AC = Ampla Concorrência :

Ampla Concorrência

PcD – Pessoa com Deficiência :

PcD – Pessoa com Deficiência conforme Decreto Federal nº 3.298/99 em seus artigos 3º e 4º , este último com redação dada pelo Decreto Federal nº 5.296/2014.

Candidato com renda familiar bruta per capita igual ou menor a um salário mínimo e meio (RFBPC = OU < 1,5) que se autodeclara preto, pardo ou indígena (PPI) :

Candidato que tenha cursado todo o ensino médio em escolas da Rede Pública de Ensino (Lei Federal nº 12.711/2012, Decreto Federal nº 7.824/2012 e Portaria Normativa nº 18/2012 do MEC) que possui Renda Familiar Bruta per capita igual ou menor a um salário mínimo e meio  (RBPC = ou < 1,5) e que se autodeclara preto, pardo ou indígena (PPI).

Candidato com renda familiar bruta per capita igual ou menor a um salário mínimo e meio (RFBPC = OU < 1,5) que NÃO se autodeclara preto, pardo ou indígena (PPI) :

Candidato que tenha cursado todo o ensino médio em escolas da Rede Pública de Ensino (Lei Federal n° 12.711/2012, Decreto Federal nº 7.824/2012 e Portaria Normativa nº 18/2012 do MEC) que possui Renda Familiar Bruta per capita igual ou menor a um salário mínimo e meio  (RBPC = ou < 1,5) e que NÃO se autodeclara preto, pardo ou indígena (PPI).

Candidato com renda familiar bruta per capita superior a um salário mínimo e meio (RFBPC > 1,5) que se autodeclara preto, pardo ou indígena (PPI) :

Candidato que tenha cursado todo o ensino médio em escolas da Rede Pública de Ensino (Lei Federal n° 12.711/2012, Decreto Federal nº 7.824/2012 e Portaria Normativa nº 18/2012 do MEC) que possui Renda Familiar Bruta per capita superior a um salário mínimo e meio (RBPC > 1,5) e que se autodeclara preto, pardo ou indígena (PPI).

Candidato com renda familiar bruta per capita superior a um salário mínimo e meio (RFBPC > 1,5) que NÃO se autodeclara preto, pardo ou indígena (PPI) :

Candidato que tenha cursado todo o ensino médio em escolas da Rede Pública de Ensino (Lei Federal n° 12.711/2012, Decreto Federal nº 7.824/2012 e Portaria Normativa nº 18/2012 do MEC) que possui Renda Familiar Bruta per capita superior a um salário mínimo e meio (RBPC > 1,5) e que NÃO se autodeclara preto, pardo ou indígena (PPI).