Vagas Reservadas para Cotas e Pessoa com Deficiência:
L1 – Candidatos autodeclarados pretos, pardos ou indígenas, com renda familiar bruta per capta igual ou inferior a 1,5 salários mínimo e que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas publicas (Lei Nº 12.711/2012).
L2 – Candidatos autodeclarados pretos, pardos ou indígenas que, independentemente da renda (art. 14, Portaria Normativa Nº 18/2012, tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas (Lei Nº 12.711/2012).
PcD – Candidatos autodeclarados com deficiência conforme o Decreto Federal no 3.298/1999 em seus Artigos 3.o e 4.o, este ultimo com a redação dada pelo Decreto no 5.296/2004.